A lei complementar que cria o Prospera MEI foi sancionada na quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, e muda regras para os microempreendedores individuais. No Piauí, o programa pode alcançar cerca de 99,8 mil microempreendedores individuais, segundo o portal Meio News, que não informa a origem do cálculo. O mesmo portal diz que o estado tem 215 mil pequenos negócios.
A principal mudança é o teto de faturamento. O limite de receita bruta anual, fixado em R$ 81 mil desde 2018, sobe para R$ 110 mil a partir de 1º de janeiro de 2027 e para R$ 140 mil em 2028, de acordo com a Agência Sebrae de Notícias.
A partir de 2027, o MEI também poderá contratar até dois empregados. Pela regra atual, o limite é de um funcionário.
A lei prevê ainda o perdão de dívidas tributárias federais acumuladas até 13 de outubro de 2026. Em troca, o microempreendedor precisa pagar o boleto mensal, o DAS, sem atraso nos seis meses depois que a lei entrar em vigor e retirar processos que tenha na Justiça sobre essas dívidas.
No Piauí, segundo pesquisa do Sebrae citada pelo Meio News, quase 54% dos microempreendedores piauienses já deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. A mesma pesquisa aponta que 68% gostariam de vender para o governo.
A lei também cria licitações só para MEIs em contratos públicos de até R$ 32.746,06, valor de referência de 2026, de acordo com a Agência Sebrae de Notícias.
Fontes e contexto
- Mais funcionários, maior faturamento e dívida zero: programa incentiva o MEI e a economia · Agência Sebrae de Notícias (fonte oficial) ·
- Prospera MEI: programa pode beneficiar quase 100 mil empreendedores no Piauí · Meio News ·
Foto: Towfiqu barbhuiya / Unsplash, Licença Unsplash. Veja também os créditos das fotos.
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