O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu na quarta-feira (21) a quarta reunião técnica do Protocolo de Intenções nº 84/2026, firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O tema foi a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
O protocolo integra o controle social, feito pelos conselhos de assistência social, o controle externo, a cargo do TCE-PI, e a gestão da assistência social do governo estadual e das prefeituras de Teresina, Piripiri e Altos.
O encontro foi realizado na Escola de Contas do tribunal e teve mesas temáticas e trabalho em grupos formados por conselheiros, gestores e representantes do controle externo. Segundo o TCE-PI, a etapa dá continuidade à definição das atividades que vão orientar o dia a dia dos conselhos no acompanhamento dos dois programas.
A base do trabalho é a Resolução CNAS/MDS nº 202/2025, que orienta os conselhos na fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico. Pelo protocolo, o TCE-PI se compromete a compartilhar achados de auditorias relevantes para a assistência social, dentro dos limites legais, e a orientar gestores e conselhos sobre riscos, inconsistências e práticas preventivas.
O documento está ligado ao Acordo de Cooperação MDS/Atricon nº 1/2024, ao qual o tribunal piauiense aderiu em abril de 2025. A divulgação não apresenta números de beneficiários nem cronograma de fiscalização.
Fontes e contexto
- TCE-PI se reúne com Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para discutir fiscalização de programas sociais · TCE-PI (fonte oficial) ·
Foto: Moacir Ximenes / Wikimedia Commons, Domínio público. Veja também os créditos das fotos.
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