---
title: "Justiça mantém multa a Teresina por referências inexistentes em peça feita com IA | Boletim Piauí"
description: "GP1 relata rejeição de recurso nesta quinta (22); Procuradoria diz que adotará providências após ser formalmente informada da decisão."
url: "https://boletimpiaui.com/noticias/teresina-multa-referencias-inexistentes-ia/"
---

[Cidades](https://boletimpiaui.com/editorias/cidades/)

# Justiça mantém multa a Teresina por referências inexistentes em peça feita com IA

GP1 relata rejeição de recurso nesta quinta (22); Procuradoria diz que adotará providências após ser formalmente informada da decisão.

Por [Fabrício Borges](https://boletimpiaui.com/autores/fabricio-borges/)

Publicado em 22 de outubro de 2026, às 22h25

![Foto de arquivo: palácio do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina; não retrata o julgamento](https://boletimpiaui.com/images/tj-piaui-arquivo-multa-ia-800.webp)

[Moacir Ximenes / Wikimedia Commons](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pal%C3%A1cio_do_TJ_do_Piau%C3%AD.JPG "Origem da foto · CC BY 3.0 Brasil")

A Justiça rejeitou um recurso do Município de Teresina e manteve multa relacionada a referências jurídicas inexistentes em uma contestação produzida com auxílio de inteligência artificial. Segundo o GP1, a decisão é desta quinta-feira (22), na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da capital.

O portal informa que a punição por litigância de má-fé havia sido fixada em 20 de maio, no valor de R$ 1.621. A sentença apontou referências a uma súmula e a uma redação legal que não existiam. Também determinou comunicações à Procuradoria municipal e à OAB do Piauí para apuração.

Nos embargos de declaração, a Procuradoria atribuiu o problema a um erro operacional de um assessor, que teria usado a ferramenta sem conferir as fontes e sem seguir a orientação de empregar modelos institucionais. O município também sustentou que não houve prejuízo à ação ou à outra parte.

Conforme a reportagem, o juiz afastou esses argumentos e atribuiu ao procurador que assina a petição a responsabilidade pela correção das informações. A decisão distinguiu o auxílio por IA, que não foi proibido, da obrigação de conferir o conteúdo apresentado à Justiça.

Em resposta ao GP1, a Procuradoria afirmou que ainda não havia sido intimada da nova decisão e que, após a ciência formal, adotaria as medidas jurídicas cabíveis. O órgão também anunciou apuração administrativa e informou oferecer capacitação aos servidores para uso dessas ferramentas. Com informações de GP1.

## Fontes e contexto

*   [Prefeitura de Teresina é multada após usar IA com citações jurídicas inventadas](https://www.gp1.com.br/pi/piaui/noticia/2026/10/22/prefeitura-de-teresina-e-multada-apos-usar-ia-com-citacoes-juridicas-inventadas-634594.html) · GP1 · 22/10/2026

Foto: [Moacir Ximenes / Wikimedia Commons](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Pal%C3%A1cio_do_TJ_do_Piau%C3%AD.JPG), [CC BY 3.0 Brasil](https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en). Veja também os [créditos das fotos](https://boletimpiaui.com/creditos/).

Encontrou um erro? Veja como pedir uma [correção](https://boletimpiaui.com/correcoes/). Saiba como apuramos e usamos fontes e ferramentas de IA na [Política editorial](https://boletimpiaui.com/politica-editorial/).

Leia também por município · [Teresina](https://boletimpiaui.com/municipios/teresina/)

Fonte: [Boletim Piauí](https://boletimpiaui.com/noticias/teresina-multa-referencias-inexistentes-ia/). Consulte as datas, fontes e eventuais correções na matéria.